POR QUE OS PROJETOS 300, 301 E 302 SÃO BONS PARA O ESTADO E PARA A SOCIEDADE

O frágil equilíbrio da situação financeira do Estado tem preocupado a sociedade gaúcha e os dirigentes estaduais há décadas. A solução buscada pelas sucessivas administrações ainda não produziu resultado suficiente para atendimento das crescentes demandas sociais.

Hoje, os governos de quase todos os países, em especial o governo federal brasileiro, evoluíram para a necessidade de transformar as áreas fazendárias em órgãos focados em áreas específicas de atuação, dotando-os de condições operacionais e jurídicas para o desempenho das suas atividades.

No Rio Grande do Sul, a Agenda 2020, que estuda as melhores políticas públicas, também incorporou entre as suas recomendações para o desenvolvimento do Estado a necessidade de readequar a Fazenda estadual. Foram detalhadas 23 propostas e, entre elas, a implementação de plano para fortalecer a administração tributária, a gestão orçamentária e financeira e o controle interno.

Portanto, esta é a hora de modernizar a Secretaria da Fazenda. Os PLCs 300, 301 e 302 que tramitam na Assembleia Legislativa, trilham justamente este caminho. As propostas fazem a abordagem correta sob o ponto de vista administrativo, social, ético e profissional das questões estruturais das finanças públicas estaduais sem provocar nenhum aumento na folha de pagamento do Estado. Melhorar o desempenho das finanças públicas do Rio Grande do Sul, que são viabilizadas pelas atividades de fiscalização, arrecadação, cobrança, controle do gasto público, de auditoria e controle contábil, não é apenas um ato de gestão, mas sim uma forma mundialmente utilizada para tornar o Estado mais ágil, sem improvisações e distante do aumento de impostos.

A concretização dessas mudanças tão importantes para o Estado e, consequentemente, para toda a sociedade, passa pela aprovação dos PLCs 300, 301 e 302.

Apoie os PLCs 300, 301 e 302.

São bons para a sociedade gaúcha.

São bons para o Rio Grande do Sul.

SINDIFISCO/RS AFISVEC SINDAF