30/08/2011 ZH
Apresentada pelo Piratini como uma medida para aliviar as contas, a reforma da Previdência está na mira de associações representativas do funcionalismo. Ontem, 28 entidades entregaram ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, uma representação pedindo que o Ministério Público entre no Tribunal de Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a reforma.
As mudanças na previdência, aprovadas pela Assembleia em junho, atingem principalmente os mais altos salários (veja quadro abaixo) e desagradaram a membros do MP e do Judiciário.
Elaborado por um ex-procurador-geral de Justiça, Sérgio Porto, o documento das entidades argumenta que a reforma contraria a Constituição por ferir o princípio da igualdade entre os servidores ao estabelecer contribuições diferenciadas para o funcionalismo. Veiga afirma que terá uma resposta em “20 ou 30 dias”.
– Preciso fazer um estudo mais aprofundado para poder me posicionar com segurança – afirmou ele, na Expointer.
As mudanças
O QUE FOI APROVADO
- Todos os servidores passarão a contribuir com 14% para a previdência – hoje, a alíquota é de 11%. Mas o governo aplicará redutores para quem ganha abaixo de R$ 7,3 mil. Na prática, haverá quatro percentuais diferentes de contribuição.
O QUE DIZEM OS SERVIDORES
- O STF vem declarando como inconstitucionais as tentativas de estabelecer alíquotas diferentes no funcionalismo. Tarso fixou, na teoria, uma alíquota única – mas, ao criar redutores para diferentes faixas, mascarou uma ilegalidade.
O QUE DIZO GOVERNO
- Não há brechas para declarar inconstitucional o projeto. Afinal, a alíquota é uma só, de 14%. O máximo que poderia ocorrer seria o STF contestar os redutores. Mas os servidores com menores salários é que seriam prejudicados.